A Conversa Especial foi dedicada ao Selo Patrocinadores do Futuro, programa do Ministério da Previdência Social criado para reconhecer patrocinadores e instituidores de planos de benefícios administrados por entidades fechadas que adotam boas práticas de responsabilidade social. A apresentação oficial do tema ficou a cargo Herbert de Souza Andrade, Vice-Presidente da APEP e de Eudimara Custódio Ribeiro, Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural do Ministério da Previdência Social, integrante da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.

Eudimara abriu sua explanação conectando a iniciativa governamental à reflexão sobre inovação levantada na abertura do seminário. Para a coordenadora, o programa traduz com precisão essa inovação necessária ao segmento fechado ao lançar um olhar estruturado sobre o patrocinador, considerado um dos pilares de sustentação do sistema. Conforme ressaltou em sua fala, sem a figura do patrocinador, a entidade de previdência, o participante e a própria previdência complementar deixam de existir. A concepção do selo teve origem em diálogo mantido entre o secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto e o diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, passando em seguida por consistente fase de estudos técnicos e amadurecimento institucional. Esse percurso contou com a participação ativa da APEP e da ABRAPP, entidades a quem a palestrante expressou agradecimento formal pelo envio de críticas analíticas, contribuições de aprimoramento, amplo suporte de divulgação e acompanhamento permanente de todo o processo regulatório.

O Selo Patrocinadores do Futuro é uma iniciativa própria do Ministério da Previdência Social, instituído formalmente pela Portaria MPS nº 1.017 e regulamentado pela Portaria SRPC/MPS nº 1.018, ambas publicadas em 19 de junho de 2026, estabelecendo uma periodicidade bienal para os ciclos de certificação. O exercício de 2026 marca a realização do projeto-piloto do programa, cuja condução operacional e julgamento das inscrições cabem a uma comissão instituída por ato ministerial e integrada exclusivamente por servidores da Secretaria de Regime Próprio e Complementar. Entre os objetivos centrais da política pública, destacam-se a contribuição para a solidez e expansão do segmento, o incentivo direto à adesão de novos patrocinadores e instituidores e o estímulo ao alargamento da cobertura previdenciária por meio de métrica voltada a mensurar a retenção efetiva de colaboradores elegíveis nos planos. O programa visa ainda promover parâmetros sociais voltados à proteção do trabalhador e consolidar a reputação corporativa dos entes associados aos planos fechados.

Ao tratar das vantagens proporcionadas pela obtenção do selo, Eudimara destacou a atração de capital investidor e a consequente valorização corporativa, dado que os investidores contemporâneos priorizam critérios socioambientais e organizacionais sustentáveis. O programa outorga ainda chancela institucional à reputação e à marca da empresa mediante o aval formal do Ministério da Previdência Social, autoriza o uso publicitário e institucional da marca do selo e confere posicionamento de vanguarda no setor previdenciário como referência legítima em responsabilidade social. No âmbito da interlocução governamental, a palestrante informou que a pasta avalia estabelecer diálogos de cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, e outros órgãos reguladores para articular o uso do selo como indicador de atratividade em mecanismos de mercado de capitais, a exemplo da lista de empresas investidas da própria autarquia. A coordenadora estendeu um convite aos representantes presentes para apresentarem propostas de desdobramentos práticos, assegurando a atuação proativa do Ministério nessa integração institucional.

Estão habilitados a concorrer patrocinadores de natureza privada e pública, instituidores e as próprias entidades fechadas de previdência complementar quando atuam na condição de patrocinadoras diretas de planos para seus respectivos empregados. Na primeira edição do projeto-piloto, os entes públicos federativos foram excepcionados do processo, visto que a modelagem de métricas e exigências adequadas à gestão pública ainda passa por refinamento normativo para os próximos ciclos. As entidades fechadas foram apontadas pela coordenadora como parceiras estratégicas na disseminação da iniciativa, cabendo a elas papel decisivo no engajamento de seus respectivos patrocinadores e instituidores, tendo sido registrados durante o seminário casos concretos de entidades que assumiram o protagonismo na submissão das inscrições das empresas que patrocinam.

Para garantir a conformidade cadastral, as regras do programa estabelecem requisitos de elegibilidade que devem ser estritamente cumpridos pelos proponentes. Entre as condições indispensáveis, exige-se a ausência de pedidos de retirada de patrocínio formalizados para os patrocinadores ou de notificação de rescisão de convênio para os instituidores, a inexistência de déficit estrutural com equacionamento pendente de solução, a plena regularidade contributiva sem inadimplência superior ao prazo improrrogável de 90 dias e a manutenção de planos vigentes com adesão plenamente aberta a novos participantes. A verificação do descumprimento de quaisquer desses requisitos basilares ao longo do período de vigência acarretará a revogação sumária do reconhecimento concedido.

A concessão do selo organiza-se em três faixas de certificação, denominadas bronze, prata e ouro, mensuradas segundo a soma da pontuação técnica alcançada pela via de validação probatória de documentação apresentada. A matriz de avaliação estruturou-se em sete critérios obrigatórios, contemplando a oferta de plano aberto ao ingresso, a implementação da sistemática de inscrição automática com pontuação superior quando já houver homologação emitida pela PREVIC, o percentual de retenção de empregados aptos a aderir, a taxa incidente sobre a alíquota contributiva, as iniciativas contínuas de educação financeira e previdenciária contemplando o planejamento de transição para a inatividade, a vigência de plano de comunicação formalmente endereçado aos beneficiários e as diretrizes de governança sustentável alinhadas aos termos das Resoluções Previc 23 e 26, com reconhecimento a condutas de integridade corporativa, políticas de diversidade, equidade e inclusão e presença de lideranças femininas em quadros de direção. A essa pontuação somam-se quatro parâmetros de bonificação, que abrangem a disponibilização de plano instituído familiar, a cobertura contingencial de benefícios protetivos de risco por invalidez e pensão por morte, a implementação de mecanismo rotativo para assunção de mulheres nos conselhos deliberativo e fiscal e a eleição de participantes com representação colegiada superior ao piso de um terço estipulado na Lei Complementar nº 109/2001.

Durante a sessão, Eudimara compartilhou uma prévia dos números aferidos no procedimento de cadastramento. Até a semana que antecedeu o seminário, o Ministério havia contabilizado cerca de 90 inscrições de participantes, projetando ultrapassar com segurança a marca de 100 candidaturas com a prorrogação do encerramento para o dia 18 de setembro. A comissão de avaliação já iniciou a triagem probatória dos dossiês submetidos. A coordenadora enfatizou que a obtenção da categoria inicial de bronze não deve constituir frustração às concorrentes, cabendo encará-la como etapa primária e construtiva de amadurecimento das práticas internas da companhia em direção aos patamares de prata e ouro nas edições futuras.

Encerrando sua intervenção, Eudimara formalizou dois convites dirigidos às instituições participantes. O primeiro referiu-se ao preenchimento do formulário da pesquisa de diagnóstico sobre maturidade e implementação de programas de integridade no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar, cuja coleta estendeu-se até 25 de setembro sob liderança da equipe técnica de Márcia Paim, com a ressalva categórica de que os dados possuem finalidade estritamente orientadora e não contêm qualquer viés de fiscalização ou sancionamento administrativo. O segundo convite reservou o chamamento para a cerimônia solene de outorga dos certificados, programada para 3 de dezembro no auditório-sede do Ministério da Previdência Social, no Distrito Federal.

O Selo Patrocinadores do Futuro coloca o patrocinador no centro da agenda de responsabilidade social da previdência complementar fechada, reconhecendo quem transforma o compromisso com o futuro dos trabalhadores em prática concreta nos planos de benefícios. A conversa especial encerrou a oitava edição do Seminário Previdência Complementar em Debate com um convite em mãos: reservar o dia 3 de dezembro, quando Brasília receberá a cerimônia de entrega do primeiro selo.

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