1.1. O conteúdo deste website da APEP – Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (“Site”) é estritamente informativo e, ao acessá-lo, incluindo os conteúdos e funcionalidades disponíveis aqui e em outros domínios utilizados para operar este Site, Você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso (“Termo”), ter concordado integral e expressamente com o mesmo e estar obrigado a cumprir as condições aqui estabelecidas, formando um contrato entre Você e a APEP – Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado.
1.2. Você declara ser capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular às condições deste Termo. Caso Você esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, Você declara ter poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica às condições deste Termo.
1.3. Caso Você não concorde com qualquer dispositivo deste Termo ou não tenha capacidade para contratar, em nome próprio ou de pessoa jurídica, Você deverá deixar este Site, fechar a aba ou janela do navegador de Internet que estiver usando para acessá-lo e abster-se de acessar e/ou usar o Site
1.4. Você reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso e instruções apresentados pela APEP integram este Termo, como se nele estivessem transcritos. A aceitação deste Termo não se confunde ou se vincula a qualquer direito ou obrigação do Estatuto da APEP – Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado e seus regulamentos, que são autônomos e estão adstritos às condições pactuadas, por escrito, entre cada participante da APEP e ou suas patrocinadas que tenham aderido aos planos de previdência privada da APEP.
2.1. O acesso ao conteúdo e funcionalidades disponíveis aqui e em outros domínios utilizados para operar este Site é gratuito.
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c) acessar os Conteúdos por meio de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição do próprio Site;
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g) utilizar o Site para fins outros que o acesso privado do Conteúdo, apenas para sua informação;
h) postar links do Site em outros websites, sem a prévia autorização da APEP, por escrito;
i) decodificar, descompilar ou efetuar engenharia reversa, para obter códigos fonte, informações e/ou outras características dos Conteúdos;
j) cumprir com este Termo e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais, comprometendo-se a não praticar qualquer ato que possa expor terceiros ao ridículo, criar e/ou postar um conteúdo ilegal ou de caráter difamatório, obsceno, pornográfico, imoral, político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou direitos da APEP ou de terceiros.
2.4. A APEP se reserva o direito de cancelar ou descontinuar qualquer Conteúdo, funcionalidade ou acesso do Site a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação a quem quer que seja.
2.5. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos do Site:
a) os Conteúdos do Site e as marcas ali contidas são de propriedade exclusiva da APEP ou de sua patrocinadora, seus fornecedores ou parceiros, conforme o caso, e estão sujeitos às normas de proteção de propriedade intelectual e segredo de negócio, independentemente de qualquer registro no Brasil ou qualquer outra parte do mundo;
b) os Conteúdos do Site são disponibilizados no estado em que se encontram (“as is”) apenas para sua informação e uso pessoal e intransferível, sendo vedada qualquer comercialização, licenciamento, ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade de seu Conteúdo, sem o consentimento prévio, por escrito, da APEP, a quem se reservam todos os direitos ao Site e ao seu Conteúdo;
c) Você concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do Site) e/ou funcionamento do Site ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso do Site ou de seu Conteúdo;
d) Você respeitará direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros disponíveis no Site.
3.1. O Site poderá capturar dados relativos ao seu acesso e uso. Essas informações pessoais e dados eventualmente capturados serão usados para aprimoramento e manutenção do Site e de seus Conteúdos, assim como para verificação do cumprimento deste Termo.
3.2. Você autoriza a APEP a utilizar suas informações pessoais e de navegação no Site em casos de requerimento ou ordem por autoridade competente.
4.1. Você concorda que o uso do Site se fará exclusivamente por sua conta e risco. A APEP e suas associadas, não terão qualquer responsabilidade por perdas ou danos, diretos ou indiretos, relacionados com o uso do Site e/ou do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando aos causados por qualquer vírus, malware ou afins que possam ser transmitidos através do Site, independentemente dos esforços da APEP em promover e aprimorar a segurança do Site.
4.2. A APEP não garante que o Site e os Conteúdos estejam sempre disponíveis ou isentos de falhas, erros, imprecisões, não sendo responsável por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, decorrente do uso ou impossibilidade de uso dos mesmos.
4.3. Sem limitar a generalidade do acima previsto, Você declara-se ciente e concorda que (a) a APEP não controla nem terá qualquer responsabilidade pelo uso de eventuais websites cujos links eventualmente estejam postados no Site, sendo tal uso por sua conta e risco; e (b) nem a APEP nem o Site serão responsabilizados por material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros que estejam usando o Site e/ou o Conteúdo.
4.4. Você concorda em defender, indenizar e isentar a APEP e suas associadas de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter satisfação quanto a danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (a) uso ou acesso indevido ao Site e/ou ao Conteúdo; (b) violação de qualquer cláusula deste Termo; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; ou (d) qualquer alegação de que algum ato por Você praticado tenha causado dano a terceiros. Esta obrigação subsistirá a este Termo e ao uso do Site.
5.1. As comunicações à APEP referidas neste Termo ou relativas ao Site devem ser endereçadas à seção Fale Conosco disponível no Site.
5.2. Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos ou revogados pela APEP, sem qualquer restrição, exceto quanto às informações e dados referidos no capítulo intitulado “Privacidade”.
5.3. Você deve reler periodicamente a versão deste Termo publicada no Site, pois a APEP pode modificá-lo a qualquer tempo, e Você, ao acessar e/ou usar este Site, manifestará a sua total concordância em cumprir com tais modificações ou revisões.
5.4. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, a invalidade ou ineficácia de tal cláusula não afetará a validade ou eficácia das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e produzindo plenos efeitos.
5.5. Qualquer renúncia ao exercício de direitos decorrentes deste Termo, não será considerada novação, renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por parte da APEP de não fazer valer qualquer direito ou cláusula deste Termo não constituirá renúncia ou novação de tal direito ou cláusula.
5.6. Este Termo e as relações existentes entre Você e a APEP serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
6.7. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.