Newsletter periódica
Edição 12
2025
Em 4/12, a PREVIC realizou videoconferência para apresentar a migração dos sistemas CadPrevic e CAND, operados pela Dataprev, para um novo sistema de cadastro desenvolvido internamente pela Autarquia. A transição ocorrerá em 1º de janeiro de 2026 e promete maior flexibilidade e agilidade para melhorias futuras.
Também detalhou o projeto de automação e unificação dos requerimentos de licenciamento no portal gov.br.
A Portaria PREVIC nº 1071/2025 atualiza os anexos contábeis da Resolução 23/2023 e entra em vigor em janeiro de 2026. O objetivo é reforçar a qualidade, a transparência e a uniformidade das informações contábeis, corrigindo omissões e alinhando a norma às práticas atuais, como CVM 175 e CMN 5202.
A Portaria nº 258/2025 será revogada com a adoção do novo conjunto de anexos.
A Diretoria de Licenciamento da PREVIC aprovou alterações no Plano Setorial de Previdência Cooperativa, administrado pela Quanta, autorizando a inscrição automática conforme a Resolução CNPC 63/2024.
O modelo amplia o acesso à previdência complementar e mantém o direito de saída. O ciclo de aprovação inclui campanha prévia obrigatória e prazo de reversão de adesão em até 120 dias.
A Autarquia reativou a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM) e iniciou o processo para consolidar propostas de desenvolvimento do setor.
As subcomissões enviarão contribuições para a construção de um relatório final de ações de fomento, reforçando que o tema volta a ser prioridade institucional.
No Dia Internacional contra a Corrupção (9/12), a PREVIC destacou o papel da Agenda Regulatória como um dos principais instrumentos de integridade, transparência e gestão preventiva dentro da Autarquia. Mais que um calendário normativo, a Agenda funciona como mecanismo estruturante de governança, reduzindo riscos, prevenindo interferências indevidas e garantindo previsibilidade às ações regulatórias do setor.
Para o corregedor Leandro Ferreira, a ferramenta garante que “a atuação da PREVIC seja conduzida pelas demandas da sociedade, sem desviar da finalidade pública”. A iniciativa se integra ao Programa de Integridade da PREVIC. Segundo Almir Nolêto, responsável pelo programa, ele funciona como “um alicerce da instituição, fortalecendo políticas de integridade e promovendo uma cultura organizacional de transparência e responsabilidade”.
O conjunto dessas ações reforça que a Autarquia vem tratando com prioridade temas estruturais como governança, integridade e proteção social, elementos essenciais para um ambiente seguro e confiável na previdência complementar fechada.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, em 8/12, alterações na Resolução CNPC nº 40/2021, que trata das normas procedimentais para estatutos, regulamentos e convênios de adesão das EFPC. O objetivo é fortalecer a segurança jurídica na aplicação dos critérios de atualização de benefícios, especialmente quando são adotados índices de preços.
A nova norma permitirá que a PREVIC publique, por regulamento próprio, uma lista de índices aderentes, capazes de refletir de forma adequada a variação de preços de produtos e serviços consumidos pela população — medida considerada importante para dar previsibilidade e estabilidade ao sistema.
A proposta, elaborada pela PREVIC, passou por processo de Consulta Pública conduzido pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, ampliando a participação do setor e garantindo transparência.
A reunião foi presidida pelo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que destacou a relevância dos colegiados: “Os conselhos da Previdência Social são instâncias fundamentais para a condução das políticas previdenciárias do país.”
Quanto à Resolução CNPC nº 50/2022, houve pedido de vistas pela ANAPAR, e o tema retornará à pauta em 2026.
O CNPC também aprovou o Calendário de Reuniões e a Agenda Regulatória para 2026, que terá como foco a continuidade das discussões sobre os procedimentos e critérios para apuração e tratamento dos resultados dos planos de benefícios — atualmente regidos pela Resolução CNPC nº 30/2018.
Frente Parlamentar reforça apoio ao fortalecimento das EFPC
A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC realizou, em 1º de dezembro, seu terceiro encontro regional, desta vez na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As reuniões anteriores aconteceram em Belo Horizonte – MG ,e Curitiba – PR e Brasília - DF.
O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, destacou a solidez do sistema, a governança eficaz e o papel do setor como alternativa segura, inclusive diante de episódios recentes do mercado financeiro.
São Paulo concentra 96 EFPC, 734 planos, 1,1 milhão de pessoas e R$ 320 bilhões em reservas.
Herbert de Souza Andrade, presidente da APEP, que também participou desse encontro, valorizou a relevância dessa iniciativa. “Esses encontros têm sido importantes para a disseminação do conhecimento e para a geração de confiança sobre o nosso setor, essencial para a economia nacional e ainda mais sustentável quanto ao seu aspecto social”, afirmou Herbert.
