Newsletter periódica
Edição 12
2025
Em novembro, a APEP foi convidada pela PREVIC a apresentar propostas para o aprimoramento da Resolução CNPC nº 39. Para garantir que as propostas fossem verdadeiramente representativas, abrimos um canal direto, convidando nossas associadas a enviarem suas sugestões. As sugestões recebidas foram analisadas pelo Squad de Assuntos Jurídicos, que também fez sugestões de melhoria. O material foi então cuidadosamente consolidado e aprovado por nossa Diretoria.
Além disso, tivemos uma participação ativa na Consulta Pública 01/2025/PREVIC, que visa a segunda reformulação da Resolução PREVIC nº 23. Este é um tema crucial para a governança e o relacionamento com os participantes nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), buscando promover maior transparência e segurança jurídica para o setor. Mais uma vez, solicitamos e recebemos valiosas contribuições de nossas associadas e do Squad de Assuntos Jurídico, que foram cuidadosamente integradas em nossa resposta oficial.
Adicionalmente, nosso calendário foi marcado por duas outras iniciativas cruciais: a Consulta Pública para alteração das Resoluções CNPC nº 40 e 50, e o chamamento da Diretoria de Licenciamento da PREVIC para atualização da Resolução CNPC nº 51/22. Para ambas, mobilizamos nossas associadas e o Squad de Assuntos Jurídicos, visando consolidar as contribuições e apresentar propostas unificadas e consistentes.
Outro ponto de destaque foi nossa análise aprofundada e posicionamento crítico em relação às propostas da ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) referentes à Resolução CNPC nº 51/2022, que trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios. A APEP alertou que algumas dessas sugestões podem gerar efeitos contraproducentes para o sistema de previdência complementar fechada, desestimulando a oferta de novos planos, elevando custos para os já existentes e, em última instância, comprometendo a própria sustentabilidade do regime.
Nossa Associação defendeu a importância da autonomia contratual do patrocinador e a suficiência da legislação vigente para proteger os direitos dos participantes, argumentando que a tentativa de impor novas exigências poderia resultar em insegurança jurídica, burocratização excessiva e um desestímulo significativo ao patrocinador. Este esforço demonstra o compromisso da APEP em promover um equilíbrio regulatório que estimule a eficiência e a perenidade dos fundos, sem comprometer a segurança jurídica.
A representatividade da APEP foi fortalecida por nossa presença ativa em importantes eventos da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar em diferentes regiões do país. Esses encontros reforçaram nosso compromisso com o diálogo institucional e a defesa de pautas estratégicas para o desenvolvimento do setor:
Nosso vice-presidente Marcelo Bispo representou a APEP no lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC, na Câmara dos Deputados. O evento marcou o início de uma importante jornada de debates e articulações em prol da Previdência Complementar Fechada, com a APEP reafirmando seu compromisso com um futuro mais justo e seguro.
No Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista do Paraná, nosso Conselheiro, Reginaldo Camilo, destacou a importância da APEP em promover o diálogo contínuo e fortalecer as pautas do setor na esfera regional. Uma oportunidade valiosa para estreitar laços e defender os interesses das EFPC.
Nosso presidente, Herbert de Souza Andrade, participou da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mista no estado. A presença da APEP reforçou nosso engajamento com o debate qualificado e a busca por soluções que impulsionem o crescimento e a segurança do setor previdenciário.
Nosso presidente Herbert de Souza Andrade representou a APEP no Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista para Fortalecimento das EFPC, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele ressaltou a vital importância da sinergia entre os diversos atores do segmento, afirmando: “A união entre associações do setor, instituições públicas e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar dá densidade a essa agenda e impulsiona, a partir de São Paulo, o movimento nacional em torno da Frente Parlamentar.”
A participação proativa da APEP nestes eventos é um testemunho claro do nosso empenho em fomentar e garantir o avanço contínuo da Previdência Complementar Fechada em todo o Brasil. Seguimos firmes na defesa de um sistema robusto e promissor!
