No primeiro semestre de 2022, a pedido da Previc, a APEP aplicou novamente uma pesquisa para confirmar a relevância dos temas que foram mapeados em 2020 e para coletar novos elementos que subsidiem o projeto de segmentação das EFPC “não ESI”, a ser apresentado à Previc em 2023.
O resultado dessa pesquisa, além de fornecer argumentos ao projeto, será utilizado para definição da agenda de trabalho da APEP para o próximo ciclo.
Confira o resultado dessa pesquisa!
Resultado
Os temas apresentados para validação nessa pesquisa foram:
- Governança corporativa
- Custos impostos pelas resoluções e instruções normativas
- Carga regulatória
- Sustentabilidade econômica da EFPC
- Tratamento equitativo aos fundos de pensão em função de suas características
- Tributação dos participantes
- Segurança jurídica dos patrocinadores
- Aderência às resoluções
- As oportunidades decorrentes das reformas trabalhista e da previdência que podem ser insumos para o desenvolvimento e fomento do setor
- Adequação de produtos oferecidos pelos fundos de pensão
- Certificação de dirigentes
- Adesão de novos participantes
- Fomento do Setor
Os temas apontados pelas entidades respondentes com altíssima relevância foram Governança corporativa e Custos impostos pelas resoluções e instruções normativas, com 62%, seguidos por Carga regulatória e Sustentabilidade econômica da EFPC, com 59%. Esses quatro temas fizeram parte somente da pesquisa de 2022.
Com relação aos temas mapeados em 2020, eles continuam muito relevantes para as entidades, sendo que vários deles tiveram um aumento em seu percentual de indicação.
A seguir, um resumo da pesquisa de 2022 com a indicação da altíssima relevância dos temas e seu comparativo com 2020:
| Tema |
2020 |
2022 |
| Governança corporativa |
- |
62% |
| Custos impostos pelas resoluções e instruções normativas |
- |
62% |
| Carga regulatória |
- |
59% |
| Sustentabilidade econômica da EFPC |
- |
59% |
| Tratamento equitativo aos fundos de pensão em função de suas características |
48% |
56% |
| Tributação dos participantes |
63% |
53% |
| Segurança jurídica dos patrocinadores |
37% |
50% |
| Aderência às resoluções |
- |
50,% |
| As oportunidades decorrentes das reformas trabalhista e da previdência que podem ser insumos para o desenvolvimento e fomento do setor |
11% |
38% |
| Adequação de produtos oferecidos pelos fundos de pensão |
31% |
36% |
| Certificação de dirigentes |
32% |
36% |
| Adesão de novos participantes |
- |
35% |
| Fomento do Setor |
- |
32% |
Outros temas que as entidades respondentes consideraram relevantes para as discussões da APEP em 2022-2023:
Tributação
- Escolha da tabela de IR (regressiva ou progressiva) somente no momento da concessão da renda (vitalícia ou financeira)
- Flexibilidade da legislação quanto a opção pela tabela se tributação
- Dentro item Tributação Participantes: possibilidade de migração de tributação no próprio plano
- Melhorar entendimento sobre impactos da Reforma Tributária para os planos, abatimentos, alíquotas, ônus e bônus... para que possamos influenciar numa agenda positiva de engajamento
- Isonomia tributária em relação aos planos oferecidos pelas entidades abertas
- Criação de um sistema de tributação equivalente ao do VGBL para as entidades fechadas
Evolução da legislação
- Melhorar os prazos para implementação das legislações
- Aprimorar os textos das normais, instruções, resoluções etc. para torná-las mais entendíveis e minimizar as dúvidas
Poupança previdenciária
- Incluir dispositivos na legislação que garantam a preservação da poupança previdenciária no tocante a gestão da entidades fechadas de previdência complementar
Adesão automática
- Mudança da LC 109/2001 para admitir a adesão automática de participantes
- Garantir que, na eventual aprovação de legislação que permita a adesão automática de participantes, se deixe espaço para a regulamentação evitar uma grande carga operacional para as entidades cujas patrocinadoras utilizem contratos de trabalho por tempo determinado, de curto prazo, em grande número (por exemplo, safristas das empregas de agricultura, contratados aos milhares por períodos de 3 a 6 meses), bem como para tratar o caso de empregados em período de experiência
Governança e gestão
- Obrigatoriedade de ao menos 1 dirigente 100% dedicado ao Fundo de Pensão. Muitas vezes há um especialista dedicado que não tem a mesma responsabilidade de um dirigente a luz da legislação. O intuito é tornar a administração das pequenas e médias fundações mais profissionalizadas. Isso ajudará também no potencial crescimento da fundação de forma estratégica e o fomento do segmento
- Custos das EFPC
- Programa de Educação Financeira
- Avaliação de prestadores de serviços
- LGPD
Penhor judicial
- Penhora judicial sobre valores acumulados em conta pelos participantes
Processos
- Melhor forma de comunicar os participantes (perfil de investimentos, empréstimos, poupança)
- Melhorar a forma de encaminhar as informações à Previc, pois as Entidades têm dificuldades para executar essa ação visto as adequações feitas nos sistemas de informação da Previc
- Implementação das ações decorrentes da Resolução 32/19, transparência
Investimentos
- Taxas de juros e seus impactos na rentabilidade dos planos
- Adoção de taxa real de juros para parcela BD a conceder, com base no histórico de 5 anos das NTN_Bs. (risco atuarial desnecessário especialmente em Planos CV)
- Marcação de títulos (alteração Resolução 29)
- Tendências de perfil de investimento para esse ano de 2020 frente à queda de juros
Produtos
- Planos Instituídos
- Permissão para EFPC instituir e administrar VGBL
Resoluções do CNPC/Previc
- Resolução CNPC 32 e CNPC 35
- Obrigações acessórias por CNPJ frente a RF
Certificação de dirigentes
- IN 13° de 28/06/2020 que deveria dar tratamento equitativo em função das suas especificidades, diferenciando setor privado do setor público e das EFPC que terceirizam suas atividades. A obrigação de certificação por prova, conforme artigo 8º, inviabiliza a manutenção da governança de fundos próprios para as entidades com estrutura mínima que terceirizam a gestão e administração. Os executivos que participam dos órgãos deliberativos da entidade tem a senioridade e conhecimento técnico na área que atuam mas contam com a expertise de consultores externos que tem qualificação na área de previdência e esses sim deveriam ter uma certificação por prova atestando a sua capacitação técnica para prestarem os serviços as EFPCs.
Segmentação
- Para entidades da LC109 e não-ESI: materializar, de forma efetiva, o discurso de tratamento desigual para os desiguais, por meio da (i) simplificação dos processos de atendimento à regulação e (ii) agilização nas análises das demandas feitas pelas entidades à PREVIC (tais como retiradas de patrocínio, cisão, fusão, alteração de regulamento etc.)
- Mesmo rigor regulatório, independente do porte da entidade e das características dos planos de benefícios administrados.
Próximos passos
Todos os temas avaliados e indicados nesta pesquisa farão parte das discussões e planejamento da Diretoria da APEP para, ao longo de 2023, definir novos squads de desenvolvimento.
