Newsletter periódica
Edição 10
2025
A APEP encaminhou, em 11 de fevereiro, carta ao superintendente da Previc, Dr. Ricardo Pena, reafirmando seu respeito e apoio à atuação da autarquia. A manifestação se deu em razão da auditoria anunciada pelo TCU na gestão da Previ.
A APEP destacou o papel técnico, responsável e exclusivo da Previc na regulação e fiscalização das EFPCs, alertando para os riscos de sobreposição de competências.
A carta também elogia o comunicado recente da Previc e reforça que o apoio da APEP foi tornado público por meio de postagens nas redes sociais e em veículos do setor.
A APEP comemora a publicação da Resolução CMN 5.202, de 27 de março de 2025, que atualiza as diretrizes de investimentos dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A norma foi elaborada com base em estudo técnico da PREVIC e envolveu um amplo processo de negociação com os diversos atores do setor.
Para Herbert de Souza Andrade, presidente da APEP, a resolução representa um marco importante. “Sem dúvida, a retirada da obrigatoriedade de venda dos imóveis em carteira até 2030 é uma vitória que há tempos pleiteávamos. Corrige uma distorção e dá mais segurança à gestão dos planos.”
Além disso, a APEP considera altamente positiva a ampliação do leque de ativos permitidos. Com a inclusão de instrumentos como o Fiagro, CBIOs e créditos de carbono, os gestores ganham maior flexibilidade para diversificação e alinhamento a critérios ASG (Ambiental, Social e Governança).
A APEP reconhece o trabalho técnico e a postura de diálogo da PREVIC na construção dessa norma e seguirá contribuindo ativamente para o fortalecimento do setor e dos interesses dos participantes.
A APEP, em parceria com ABRAPP, ANAPAR e ANAPEX, subscreveu manifesto conjunto endereçado à Casa Civil da Presidência da República, defendendo a urgente revisão do Decreto nº 4.942/2003, que trata do regime disciplinar das entidades fechadas de previdência complementar.
A iniciativa reforça o compromisso das entidades com um ambiente regulatório moderno, proporcional e alinhado às boas práticas de governança e supervisão por riscos. A proposta prevê critérios mais claros de dosimetria das penalidades, fortalecimento do papel orientador do regulador e garantia do devido processo legal nos procedimentos sancionadores.
A ação foi embasada em recomendações recentes do TCU, da CGU e em diretrizes do Relatório de Transição Governamental. Também dialoga com a nova Resolução CMN nº 5.202/2025, que amplia as possibilidades de investimentos dos fundos de pensão.
Com essa manifestação, a APEP reafirma sua atuação propositiva em defesa dos interesses dos associados, contribuindo para a sustentabilidade e o aprimoramento contínuo do setor.
