Newsletter periódica
Edição 14
2026
A APEP participou da consulta restrita referente à minuta da Portaria ASG, que estabelece diretrizes para a avaliação e o monitoramento de riscos ambientais, sociais e de governança nos investimentos das EFPCs, com base no Plano ASG, na análise de relevância e materialidade e na divulgação de impactos ASG.
As propostas e contribuições técnicas da APEP, encaminhadas à Previc, buscaram colaborar para o aperfeiçoamento da norma, com foco em equilíbrio técnico, proporcionalidade, segurança jurídica e aderência à realidade das EFPCs e de seus patrocinadores. A abordagem defendida pela Associação reconhece a relevância da agenda ASG, mas reforça a importância de critérios objetivos de governança, documentação, materialidade e integração com a política de investimentos dos planos.
A APEP tem sido atuante no aprofundamento dos estudos técnicos sobre a proposta de modernização da Resolução CNPC nº 30/2018, em discussão no Grupo de Trabalho do CNPC dedicado ao tema. Por meio de seus representantes no GT, a entidade vem contribuindo com análises e propostas sobre os principais pontos que impactam o segmento de previdência complementar fechada.
Entre os temas analisados pelos representantes da APEP no GT estão os principais pontos relacionados à solvência, ao equilíbrio técnico e à previsibilidade das obrigações dos planos. As discussões abrangem, entre outros aspectos, a metodologia de apuração do equilíbrio técnico, os fundamentos da solvência plena e permanente, o índice de solvência, a duration, a metodologia de definição da taxa de juros atuarial, o ajuste de precificação, os critérios e prazos para equacionamento de déficits, as garantias em contratos de equacionamento, a apuração e distribuição de superávits, a proporcionalidade contributiva entre déficits e superávits, os limites de contribuição de participantes e assistidos e o tratamento dos fundos previdenciais conforme a modalidade dos planos — BD, CV e CD puros.
Com essa atuação, a APEP reafirma seu compromisso de contribuir para a construção de regras claras, estáveis e adequadas à realidade do setor, especialmente em temas que impactam diretamente a previsibilidade contributiva dos patrocinadores, o tratamento de déficits e superávits, a solvência dos planos e a segurança jurídica das decisões de longo prazo.
Em junho, a APEP e a IPCOM viabilizaram para as associadas um encontro exclusivo oferecido pela Mirador, com ênfase na relevância estratégica e no compartilhamento de soluções integradas para impulsionar o futuro das EFPCs. O Café da Manhã com Estratégia foi um evento presencial e gratuito.
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no dia 6 de agosto, a relação atualizada de mediadores. Entre os profissionais nomeados, três foram indicados pela APEP: Ana Paula Oriola de Raeffray, Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini e Lygia Maria Avena.
Os mediadores vão atuar em processos de mediação no âmbito do regime de previdência complementar fechada. O quadro está previsto na Resolução Previc 23/2023 (art. 319, incisos II e III e §§ 2º, 3º e 4º) e pode ser composto por profissionais indicados pelas entidades representativas do setor.
A APEP parabeniza as três mediadoras nomeadas e reafirma seu compromisso com a qualificação técnica, a representatividade do setor e o fortalecimento de mecanismos capazes de prevenir conflitos, reduzir a judicialização e ampliar a previsibilidade nas relações entre entidades, patrocinadores, participantes e assistidos.
“Para além do discurso" reúne os AETQs das associadas em manhãs de intercâmbio e fortalecimento do ecossistema
O Encontro de AETQs do Setor Privado "Para além do discurso" reúniu as associadas da APEP em uma manhã de intercâmbio exclusivo entre os AETQs. O primeiro encontro aconteceu em julho, e a segunda edição em agosto.
O ambiente foi de imersão técnica, voltado ao compartilhamento de experiências, desafios e boas práticas em investimentos. A proposta foi permitir que os AETQs das associadas debatessem temas relevantes, vaidassem caminhos e fortalecessem a governança das decisões, a partir da experiência de quem atua diretamente na fronteira da gestão previdenciária.
Voltado para quem atua diretamente nesse campo, o encontro valorizou o compartilhamento aberto entre pares, em um espaço de colaboração e aprendizado mútuo. A edição de 2026 do Encontro contou com o apoio do BNP Paribas.
A APEP está preparando outros encontros específicos como este, voltados a diferentes públicos e temas do setor, sempre com o objetivo de criar ambientes que promovam diálogo qualificado, compartilhamento de experiências e construção coletiva de conhecimento. A iniciativa reforça o compromisso da Associação com a qualificação das decisões, a gestão de riscos e o fortalecimento da governança nas entidades associadas.
O setor de previdência complementar fala cada vez mais de ESG, bem-estar financeiro e longevidade — mas como transformar esses temas em práticas verificáveis e reconhecidas? O Episódio 5 do APEP ON responde a essa pergunta em um bate-papo sobre o Selo Patrocinadores do Futuro, programa do Ministério da Previdência Social criado para reconhecer boas práticas de responsabilidade social, sustentabilidade e governança em planos de previdência complementar.
Para conduzir essa conversa, o episódio traz Herbert de Souza Andrade, vice-presidente da APEP e diretor-geral da Fundação Itaúsa, e Danielle Cristine da Silva, diretora da APEP e diretora-superintendente da Funcorsan – ambos representantes da Associação, que também contribuiu com o aprimoramento das regras do Selo.
Podem se candidatar ao selo os patrocinadores — empresas públicas ou privadas que oferecem planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar aos seus empregados — e os instituidores, como associações, cooperativas, entidades de classe e organizações representativas que disponibilizam planos previdenciários aos seus associados. O selo não reconhece apenas quem tem plano, mas quem mantém um compromisso ativo, regular e sustentável com a previdência complementar.
Além de reposicionar a previdência complementar como parte da estratégia de sustentabilidade social da organização, o selo permite que as empresas reconhecidas utilizem oficialmente a certificação em suas comunicações institucionais, fortalecendo a reputação. O processo de inscrição também funciona como um diagnóstico interno, ajudando a identificar oportunidades de melhoria em comunicação, governança, adesão e educação previdenciária.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de agosto por meio do formulário disponibilizado no site oficial do Ministério da Previdência Social. Dependendo da pontuação nos critérios avaliados, as organizações podem alcançar os níveis bronze, prata ou ouro de reconhecimento.
Assista ao Episódio 5 do APEP ON e entenda como o Selo Patrocinadores do Futuro pode apoiar patrocinadores e instituidores no reconhecimento de boas práticas, no fortalecimento da governança previdenciária e na valorização da previdência complementar como parte da estratégia institucional da organização. (clique aqui)
O 15º Congresso Brasileiro de Atuária (CBA), que contou com o apoio institucional da APEP, trouxe ao centro do debate um tema essencial para o futuro da previdência: o papel estratégico do atuário na construção de decisões mais consistentes, transparentes e confiáveis. Realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no Rio de Janeiro, sob o tema "Risco, Dados e Inteligência: o Papel Estratégico do Atuário na Sociedade Brasileira", o encontro reuniu profissionais do setor, e o presidente da APEP, Arthur Pires, participou do painel "Regulação 360°: A Integração entre Dados, Riscos e Inteligência Atuarial nos Mercados Supervisionados de Previdência" com a palestra "Da Mensuração do Risco à Confiança Institucional: Uma Perspectiva dos Patrocinadores e das EFPCs".
Em sua fala, Arthur Pires partiu de uma premissa central: aprendemos a medir riscos, mas o grande desafio atual é preservar a confiança necessária para decisões com horizonte de várias décadas. Para ele, a previdência complementar se sustenta como uma verdadeira rede de confiança, construída sobre dados, transparência e decisões coerentes — um ativo do qual dependem participantes, patrocinadores, entidades e reguladores, cada um com interesses próprios, mas todos dependentes da preservação da confiança no sistema.
O presidente da APEP também destacou a evolução do papel do atuário, que deixou de ser um especialista em cálculos para se tornar um agente estratégico na gestão da incerteza. Hoje, o valor da profissão está cada vez mais na interpretação, na comunicação e no apoio à tomada de decisão. Ao abordar a perspectiva dos patrocinadores, ele ressaltou o protagonismo da segurança jurídica: regras claras e estáveis são indispensáveis para o planejamento de longo prazo e para a administração transparente e racional dos riscos.
Sobre o futuro, Arthur Pires reconheceu o potencial da inteligência artificial para ampliar a eficiência, a análise avançada e o monitoramento no setor, mas fez uma ressalva importante: os algoritmos auxiliam as decisões, não substituem o julgamento profissional, a supervisão humana, a responsabilidade fiduciária, a proteção de dados e a accountability institucional. Como concluiu, o futuro da previdência complementar não será definido apenas pela qualidade dos modelos construídos, mas pela confiança que o setor for capaz de preservar.
Leia a matéria completa: Da mensuração do risco à confiança institucional
O 4º Congresso CEPREV de Previdência Complementar, que também contou com o apoio institucional da APEP, reuniu, nos dias 13 e 14 de agosto, no Hotel Majestic, em Florianópolis (SC), autoridades, especialistas e representantes de entidades do segmento para debater os temas que impactam a transformação, o fortalecimento e o crescimento do setor. Promovido pelo Centro de Estudos e Defesa dos Interesses Profissionais (CEPREV), o evento teve como tema "Ressignificando a Previdência Complementar", e a APEP marcou presença com a diretora Danielle da Silva, também diretora-superintendente da Funcorsan.
No primeiro dia, Danielle representou a APEP na solenidade de abertura do congresso, destacando a relevância do encontro para a construção de um sistema previdenciário mais sólido e preparado para o futuro. Em sua participação, ela reforçou o papel da previdência complementar como ativo estratégico nacional — tanto na proteção social quanto no financiamento do desenvolvimento econômico de longo prazo.
No segundo dia, a diretora atuou como mediadora do painel "Como realizar a gestão do risco de frustração da expectativa dos benefícios em planos CD e CV?", ao lado de Karen Tressino, sócia-diretora da Lumens Atuarial. O debate apresentou uma resposta prática para mensurar a probabilidade e o impacto da frustração de expectativa dos participantes, em um contexto em que gerir expectativa significa gerir confiança.
Para Danielle, encontros como o Congresso CEPREV reafirmam a importância da construção conjunta de soluções para o fortalecimento do setor: "Acreditamos que o crescimento do sistema depende da construção conjunta de soluções. Nenhuma instituição, isoladamente, será capaz de enfrentar os desafios que estão diante de nós. O futuro que queremos exige ação no presente: cooperação para unir forças, diálogo para construir consensos, visão de longo prazo para orientar caminhos e coragem para promover as mudanças necessárias."
